Programa vai fomentar contratações públicas entre micro e pequenas empresas
O governo baiano quer fomentar a ampliação de contratos junto ao segmento das micro e pequenas empresas (MPE's). Para isso, lança nesta quarta-feira (23) o ‘Programa de Compras Governamentais - Um bom negócio para você e para a Bahia’, iniciativa gerida pela Secretaria da Administração (Saeb) em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/BA).
O objetivo é sedimentar o acesso do segmento empresarial às compras públicas estaduais, priorizando este tipo de contrato entre as quase 900 unidades gestoras do Estado e promovendo indiretamente o desenvolvimento econômico do micro e pequeno empresariado, especialmente o do interior baiano. O lançamento do projeto acontece às 16h, no Centro de Convenções da Bahia, com parte da programação da Feira do Empreendedor.
Ao todo, está disponível ao Estado R$ 500 milhões para contratos de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenos empresas. O incremento se deve à publicação da Lei Estadual N° 11.619, que desde 2009 estabelece tratamento diferenciado às MPE's nas compras públicas estaduais, destinando 25% das compras públicas às empresas do segmento, além de capacitação do empresariado para sua participação nas licitações.
Desde 2009 até hoje, o Governo da Bahia dobrou o investimento em contratos com micro e pequenas empresas. No ano de lançamento da lei, as contratações estaduais com o segmento chegavam a R$ 136,8 milhões, cerca de 10,4%. Até setembro de
O número de micro e pequenas empresas fornecedoras do Estado também supera a expectativa. Das 5.180 cadastradas no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços do Estado da Bahia (Simpas), 2.931 são do segmento, reunindo 56% dos cadastros.
"Com o lançamento do Programa Compras Governamentais, o objetivo é estender a amplitude das ações já desenvolvidas pelo Estado, investindo em capacitação e informação junto às micro e pequenas empresas para sedimentar neste segmento a cultura de negociar com o poder público", explica a coordenadora da Coordenação Central de Licitações do Estado, Maria Eduarda Sampaio da Cunha.
Crescimento - Com a adição da Lei Estadual N° 11.619, foram realizadas licitações regionalizadas, além de palestras de formação, nos municípios de 19 municípios do interior baiano - Juazeiro, Senhor do Bonfim, Santo Antonio de Jesus, Amargosa, Valença, Santo Amaro, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Ribeira do Pombal, Paulo Afonso, Brumado, Caetité, Guanambi, Itapetinga, Vitória da Conquista, Alagoinhas e Serrinha.
A intenção foi destacar a importância do cadastro de fornecedores e as vantagens de ser cadastrado e demonstrando aos empresários as condições e oportunidades de fornecimento de produtos e serviços para o mercado das compras públicas.
Ainda no mesmo ano,por meio da Lei 11.879, foi criado o Fórum Regional Permanente da Microempesas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia (Fórum MPE), com o objetivo de assessorar, formular e acompanhar a implementação das políticas governamentais de apoio e fomento às microempresas e empresas de pequeno porte. O Fórum é composto por órgãos governamentais estaduais, entidades de apoio e de representação do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte.
O Programa Compras Governamentais é resultado do convênio assinado em setembro deste ano entre a Saeb e o Sebrae. O lançamento do programa tem ainda o apoio do Fórum Regional Permanente das MPE.